Termos de uso
Estes termos complementam o regulamento vigente do programa, que prevalece em caso de divergência.
1. Objeto
Esta plataforma é o ambiente oficial do Programa de Formação GovTech Hub Goiás 2026–27 para a inscrição de ICTs privadas, a habilitação das organizações selecionadas, o acompanhamento da jornada e os diagnósticos. A inscrição da Trilha GovTech é realizada no ambiente do Sebrae Startups, apoiador do programa. O programa é executado pela Innovc, com apoio institucional do Hub Goiás.
2. Natureza do cadastro
A inscrição não representa aprovação, seleção ou garantia de participação. A participação no programa é gratuita e não envolve participação societária.
3. Ausência de garantias
A participação no programa não representa garantia de contratação, investimento, premiação ou participação em processos de compra pública.
4. Responsabilidade pelas informações
As informações prestadas são de responsabilidade da organização cadastrada e poderão ser verificadas na etapa de validação, conforme o regulamento oficial.
5. Conta e acesso
Cada representante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Um mesmo CNPJ não pode ser cadastrado duas vezes como organizações distintas. A participação no programa é gratuita e não envolve participação societária.
6. Alterações
Regras, prazos e condições constam do regulamento vigente, disponível para leitura e download no rodapé do site. Novas versões do regulamento são publicadas com identificação de versão e exigem novo aceite quando aplicável.